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Congresso aprova reestruturação de carreiras em órgãos federais

Medida inclui reajustes para servidores da Receita, INSS, Ibama e outras instituições sem aumentar despesa total.

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Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (12) um projeto que reestrutura as carreiras de servidores federais. A medida beneficia profissionais da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e docentes do magistério federal, com previsão de reajustes salariais.

Redistribuição de recursos sem aumento de despesa

Segundo o Executivo, o projeto redistribui recursos orçamentários já existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sem elevar o total de gastos. A iniciativa autoriza a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais aos servidores.

O texto foi inicialmente focado apenas nos profissionais da Receita Federal, mas o governo expandiu o escopo por meio de uma mensagem modificativa que incluiu as demais carreiras posteriormente.

Professores federais também são beneficiados

Os docentes contemplados integram as carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme informado pelo governo.

Justificativa da aprovação

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que “entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”.

A medida atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos. Na Receita Federal, o objetivo é implementar reajustes, reposicionamentos salariais e transformação de funções, “visando maior eficiência administrativa”.

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Com informações da Agência Brasil.

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