A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental usando matérias-primas locais como açaí, cupuaçu e buriti.
Quais bebidas serão isentas
A isenção abrange vermutes, sidras, hidromeis, misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. Cervejas e vinhos ficam de fora da proposta. O parecer favorável foi da deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Mudança na legislação
Desde 1975, uma lei federal garante isenção de IPI para produtos feitos com matérias-primas agrícolas e extrativas da região amazônica. Porém, em 1977, uma nova regra excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, visando proteger a saúde pública.
Para Socorro Neri, a proibição genérica prejudicou produtores locais e freou o desenvolvimento regional ao tratar “a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta” da mesma forma.
Impacto econômico e ambiental
A deputada argumenta que a mudança corrige um excesso e agrega valor à biodiversidade local. Segundo ela, “o fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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