Dos aproximadamente 20 mil candidatos registrados nas eleições deste ano, 727 não apresentaram a prestação de contas final do primeiro turno ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o prazo, encerrado em 3 de novembro. A informação consta nas bases de dados do órgão atualizadas em 13 de novembro. Candidatos eleitos não estão incluídos nesse grupo.
O que é prestação de contas
Todo candidato é obrigado a informar à Justiça Eleitoral quanto sua campanha recebeu e gastou, além de documentar toda a movimentação financeira. As informações ficam públicas e podem ser consultadas no site do TSE.
A prestação final reúne todas as informações e documentos das contas eleitorais. Relatórios financeiros e prestações parciais, embora informem recursos recebidos e balanços intermediários, não substituem esse documento.
Consequências da omissão
Quem não entrega as contas fica impedido de disputar eleições futuras. Sem a certidão de quitação eleitoral, necessária para registrar uma candidatura, o candidato enfrenta restrições durante o mandato ao qual concorreu e pode continuar impedido mesmo depois, enquanto não regularizar a situação.
Para candidatos eleitos, a falta de prestação de contas pode impedir a diplomação. “Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
Após o prazo, a Justiça Eleitoral intima os responsáveis a apresentar os documentos em três dias. Se a omissão persistir, pode haver julgamento de contas não prestadas. O TSE também pode determinar a devolução de dinheiro do Fundo Eleitoral ou Fundo Partidário cuja utilização não seja comprovada.
O que dizem os especialistas
A ausência de prestação final não prova necessariamente irregularidades na campanha, mas compromete a verificação completa das receitas e despesas. Conforme a advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral, “a omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos”.
A obrigação de prestar contas permanece mesmo para candidatos que renunciaram, tiveram o registro negado ou desistiram da disputa. “O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas”, explica Medeiros.
Os suplentes
Entre os 727 candidatos sem prestação final, 222 são suplentes de deputado federal e estadual. Eles não conquistaram cadeira na distribuição inicial, mas podem ser chamados a ocupar vagas conforme as regras de substituição de parlamentares.
Das 731 candidaturas sem prestação final identificadas, 425 foram deferidas, o que significa que a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura sem restrições.
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