A Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram para traçar estratégias de fortalecimento no atendimento às pessoas idosas. Do encontro saíram compromissos importantes, entre eles a criação de uma central de regulação de vagas e a apresentação de um plano para implantação de uma instituição pública municipal.
Regulação de vagas em 30 dias
Um dos principais encaminhamentos foi a criação de uma central de regulação de vagas ou serviço equivalente no prazo de 30 dias. A estrutura vai organizar a demanda, estabelecer critérios de prioridade e acompanhar as pessoas acolhidas. Segundo o promotor de Justiça do MPRJ, Lucas Fernandes Bernardes, essa regulação deve ter “critérios técnicos e transparentes”.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza avaliações das situações encaminhadas, com atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento dos idosos nas instituições. A Prefeitura também oferece transporte para que familiares visitem pessoas acolhidas fora da cidade.
A organização da regulação busca aumentar a transparência nos encaminhamentos e considerar as particularidades de cada idoso, preservando os vínculos familiares e comunitários. A participação do Conselho Municipal de Assistência Social será fundamental para definir os critérios técnicos.
Fiscalização integrada das instituições
Outro compromisso foi a elaboração de um fluxo de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A proposta prevê atuação articulada entre órgãos municipais, compartilhamento de informações e comunicação ao Ministério Público sobre novas instituições identificadas.
A Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) apresentaram dados sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove instituições privadas no Município. O trabalho verifica as condições de funcionamento, atendimento e documentação necessária à regularização dos serviços.
Também foi proposta a participação da Secretaria de Fazenda e do Procon nas ações, reunindo fiscalização sanitária, verificação das condições de funcionamento e proteção dos direitos dos usuários e famílias. A Procuradoria ficará responsável pela elaboração de um decreto para organizar essa atuação.
Instituição pública em construção
A Prefeitura informou que estuda a implantação de uma ILPI pública em Rio das Ostras. Conforme o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, a instituição é “uma determinação do prefeito Carlos Augusto”. O planejamento vai considerar a demanda atual e o crescimento da população idosa para ampliar a capacidade de atendimento.
A administração municipal se comprometeu a apresentar, em 30 dias, um cronograma para a criação do equipamento, considerando a demanda de atendimento, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.
Também está em fase de estruturação o Centro-Dia, com previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2027. A capacidade inicial será de dez pessoas idosas.
Durante o encontro, o Ministério Público também apresentou orientações sobre a revisão dos instrumentos de contratação e parceria utilizados no acolhimento, buscando adequação às regras da Assistência Social e continuidade da proteção às pessoas já atendidas.
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