Órgãos municipais e estaduais realizaram operação nesta quarta-feira (18) na localidade de Tabicun, zona rural de Casimiro de Abreu, e embargaram um loteamento que comercializava áreas de forma irregular. A ação envolveu a Coordenação de Fiscalização de Licenciamento e Edificação da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ) e a Guarda Civil Municipal.
Irregularidades identificadas
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o empreendimento, localizado em área denominada Mataruna no primeiro distrito, ocupa 538.343,50 metros quadrados. A operação apontou que o loteamento oferecia lotes menores do que o permitido pela legislação. Segundo os órgãos responsáveis, o Módulo Rural estabelecido para a região é de 20 mil metros quadrados, limite que não foi respeitado pelo empreendimento.
Além do fracionamento irregular, o local funcionava sem os licenciamentos urbanístico e ambiental exigidos. Corretores de imóveis presentes no local foram notificados para apresentar documentação sobre as vendas investigadas.
Responsáveis pelo empreendimento
Conforme registros oficiais, a propriedade está registrada em nome da TM Construtora e Serviços Ltda, administrada por Tobias Silva Miranda. O sócio-administrador é filho do vereador Dadinho (PL).
A operação resultou no embargo do local para comercialização de novos lotes, impedindo que a venda de áreas continue enquanto as irregularidades não forem regularizadas.
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