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Governo aguarda votação final do ajuste fiscal na Câmara

Planalto negocia para manter texto aprovado pelo Senado e liberar recursos para programas sociais em 2027.

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Governo Lula tenta vencer resistências e concluir votação do ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para finalizar a votação do ajuste fiscal no Congresso Nacional na próxima semana e sancionar a medida ainda em 2026. O objetivo é evitar um maior congelamento de recursos nos ministérios no fim do ano e abrir espaço no Orçamento de 2027 para programas sociais como o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia.

O que falta para aprovação

O Senado concluiu sua votação na quarta-feira (18/11), e agora o projeto depende da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, a proposta precisa de pelo menos 257 votos favoráveis. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, espera que os deputados encerrem a votação até terça-feira (24/11), mesmo dia em que a equipe econômica divulgará novas previsões de arrecadação e gastos.

O governo tenta evitar mudanças que obriguem o projeto a retornar ao Senado antes da sanção. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator na Câmara, já se posicionou favorável a manter a versão aprovada pelos senadores.

O ponto crucial: subsídios ao diesel

Um trecho específico da proposta permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta fiscal de 2026. Se aprovado, o governo poderá reduzir a necessidade de reter recursos de outras áreas, aliviando o congelamento de verbas.

Resistências no caminho

Lideranças governistas reconhecem que a pressão por mudanças será maior na Câmara do que foi no Senado. Dentro do PT, uma ala defende retirar os investimentos públicos dos limites das regras fiscais para preservar recursos para obras mesmo durante períodos de contenção de gastos. A bancada anunciou apoio ao ajuste, mas mantém essa reivindicação.

Entidades empresariais também contestam trechos da proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta contra o aumento de 10% para 20% no corte de benefícios tributários e a possibilidade de restringir o uso de créditos para quitar impostos. Segundo a CNI, a limitação obrigará empresas a pagar mais tributos em dinheiro, reduzindo recursos para suas atividades. O relator da Câmara, porém, afirmou que esse trecho não será alterado.

Impacto esperado para 2027

O relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que as medidas aprovadas poderão melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027. Apenas o novo corte de benefícios tributários deverá render R$ 15 bilhões no próximo ano.

A proposta também reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.

Acordo sobre Lei Kandir

No Senado, os parlamentares rejeitaram três pedidos de mudança. Um quarto foi retirado pelo PL após acordo com o governo sobre as compensações da Lei Kandir, pagas a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção do ICMS sobre exportações. O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o pagamento previsto para cada parcela anual e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das diferenças adiadas.

No turno suplementar do Senado, última etapa de análise, o texto foi aprovado com 69 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção.

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Com informações do Metrópoles.

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