A Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é considerada um marco na política de inovação brasileira. Segundo a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a norma mobilizou R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação desde sua criação, há três décadas e meia. A avaliação foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), quando se celebraram os 35 anos da lei.
Investimentos em pesquisa e formação de talentos
De acordo com Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados para universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas. Os programas apoiados pela legislação já capacitaram mais de 120 mil pessoas e criaram centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.
A ministra ressaltou que o domínio tecnológico é essencial para a soberania nacional. “Mais que um mecanismo de incentivo, é um instrumento de fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, de formação de talentos, de competitividade industrial e de desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma política voltada à construção do futuro soberano,” afirmou.
Nos últimos anos, os investimentos anuais superaram R$ 3 bilhões, demonstrando a relevância contínua da política.
Semicondutores como prioridade estratégica
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, classificou os microchips como o “novo petróleo da geopolítica mundial”. Segundo ele, o Brasil está entre os dez maiores países do mundo em tecnologias que utilizam semicondutores e possui o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora da Ásia.
Nunes estima que a indústria nacional de semicondutores faturará R$ 14 bilhões em 2026, com investimentos de R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em expansão produtiva. Circuitos integrados de memória e componentes desenvolvidos ou encapsulados no país já equipam quase 90% dos computadores e pelo menos metade dos smartphones fabricados nacionalmente.
“O semicondutor não está só no computador, ele está no carro elétrico, no agronegócio, nas redes 5G e 6G, nos data centers, na inteligência artificial e em praticamente tudo o que conhecemos do mundo da tecnologia. O Brasil precisa integrar a política de semicondutores com as demais indústrias, expandindo a Lei de TICs para novas cadeias produtivas”, defendeu o executivo.
Desafios e pressão por estabilidade jurídica
O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) alertou que produzir no Brasil é aproximadamente 20% mais caro que no exterior e 40% mais caro que na China. Apesar desses desafios, a legislação atraiu praticamente todas as grandes empresas globais do setor, como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei.
Para Rodrigo Zerboni, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o maior mérito da lei foi estimular a indústria doméstica. “O nosso maior ganho da política foi a nossa capacidade de ter desenvolvido empresas nacionais, tecnologia brasileira, e que isso permita ter um transbordamento para outros setores econômicos,” afirmou.
Representantes do setor cobram do Congresso a derrubada do veto presidencial que mantém os incentivos limitados a 2029, em vez de estendê-los até 2073. A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, enfatizou a importância da previsibilidade: “Nós precisamos de uma política longeva, segura e que tenha previsibilidade de preferência segurança jurídica e política. Caso contrário, não vamos ter investimentos em pesquisa e desenvolvimento de forma sólida e com longo prazo.”
Rogério Nunes complementou: “A prorrogação da lei até 2073 não é um privilégio. É a régua de tempo real que a indústria global de alta tecnologia exige para tomar decisões de investimento.”
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Câmara.








