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Governo investiga regras de moderação da Meta nas redes

Ministério da Justiça busca averiguar possíveis infrações ao Marco Civil da Internet pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.

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Governo aciona ANPD e MPF para apurar moderação de redes da Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou, na última sexta-feira (17/10), um pedido de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar práticas de moderação de conteúdo adotados pela Meta — proprietária do Instagram, Facebook e Whatsapp.

Investigação sobre o Marco Civil

A pasta quer entender se a big tech está descumprindo o Marco Civil da Internet. A mesma representação também foi enviada pelo ministério ao Ministério Público Federal (MPF).

Diante dos relatos, o ministério pede que a ANPD cobre da empresa explicações sobre como funcionam suas regras de moderação no Brasil.

Denúncias de usuários

A medida foi tomada após o governo receber uma série de denúncias de usuários que tiveram posts apagados, contas bloqueadas ou o alcance reduzido sem qualquer explicação clara sobre qual regra teriam violado.

Ação civil pública

A pasta sugere que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) avalie abrir de forma imediata uma ação civil pública contra a Meta. A proposta da pasta é que o Ministério Público não espere pelas respostas aos ofícios enviados às redes nem por uma eventual recusa na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo prioridade de tramitação por conta da proximidade com o segundo turno das eleições.

As investigações seguem em andamento nos órgãos competentes para garantir a transparência das plataformas digitais no país.

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Com informações do Metrópoles.

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