A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República apresentou uma proposta para ressarcir cidadãos por despesas cotidianas, devolvendo frações de montantes quitados em faturas e prestações por meio de transferências instantâneas. A iniciativa foi revelada por Daniella Marques, coordenadora econômica do projeto eleitoral do candidato.
“Flávio vai criar junto com a Caixa [Econômica Federal] um plano de recompensa pra todo mundo no Brasil, e o vira PIX. Conta de luz, prestação, taxa, tudo o que você pagar, uma parte volta pro seu bolso”, diz anúncio publicitário.
Ausência de plano orçamentário e novas promessas
Apesar da divulgação da iniciativa, a equipe de campanha não detalhou parâmetros básicos da proposta. Não foram esclarecidos os tipos exatos de contas abrangidas, os prazos de repasse aos contribuintes e nem a estimativa de impacto financeiro para os cofres públicos.
O anúncio do benefício somou-se a outro compromisso recente do postulante ao Planalto: a volta do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021 durante a administração de Jair Bolsonaro para mitigar prejuízos da crise sanitária. Concomitantemente, a campanha defende que o reequilíbrio das contas da União — após sucessivos déficits — é prioridade absoluta para viabilizar o recuo dos juros básicos no país.
Comparação com o modelo de cashback tributário
O conceito divulgado guarda semelhanças com o mecanismo de cashback aprovado no texto da reforma tributária sobre o consumo. Contudo, enquanto a proposta governamental aprovada pelo Congresso é restrita a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e entrará em vigor a partir de janeiro de 2027, o plano divulgado pelo candidato pretende atender indistintamente à população em geral.
Estrutura prevista na legislação da reforma
No texto legal em implantação pelo governo federal, a devolução tributária divide-se em duas modalidades:
O primeiro formato consiste no desconto automático em serviços essenciais, como eletricidade, água e gás canalizado. “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária.
A segunda opção prevê a inclusão do CPF em notas fiscais na compra de mercadorias no varejo, com reembolso financeiro depositado em conta na Caixa Econômica Federal. O percentual mínimo estabelecido por lei é de 20% do imposto pago (CBS), com margem para expansões pelo Poder Executivo.
Defesa internacional da ferramenta de pagamentos
O meio de pagamento instantâneo brasileiro também foi inserido na pauta diplomática e eleitoral após questionamentos e apurações abertas nos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump. O senador já havia defendido o instrumento como patrimônio nacional.
“A nossa verdade é a seguinte: nós defendemos o PIX porque o PIX é do Brasil, foi criado pelo presidente Bolsonaro, sem taxa. Eu vou lá para os Estados Unidos defender o nosso PIX, já que o atual presidente do Brasil está se lixando para as empresas brasileiras. É o único que quer a tarifação dos nossos produtos brasileiros que são enviados para os Estados Unidos. Então eu vou lá defender o nosso Brasil”, disse ele, naquele momento.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do g1.








