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TSE: MP defende barrar candidatura de Diego Alba por elo com CV

Relatório de inteligência aponta suposta autorização de facção criminosa para atos de campanha do político em favelas do Rio de Janeiro.

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MP Eleitoral cita elo de Diego Alba com o CV e defende manter candidatura indeferida

O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue os recursos movidos por Diego José Alba Taboada (PSDB) e pela Federação PSDB Cidadania. No parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o órgão se posicionou a favor da manutenção do indeferimento do registro do candidato a deputado estadual, mantendo o veto que já havia sido determinado de forma unânime pelo TRE-RJ.

Suspeitas de ligação com facção criminosa

A manifestação ministerial apoia-se em relatórios informativos produzidos pelo setor de inteligência da Justiça Eleitoral fluminense. Segundo os dados apontados, Diego Alba teria obtido autorização expressa de chefes do Comando Vermelho para realizar campanha política em territórios dominados pelo grupo, como Jacarezinho, Vila Kennedy, Lins de Vasconcelos, Pavão-Pavãozinho e Favela do Arará.

O processo também traz registros de suposta intimidação a testemunhas em investigações policiais pretéritas, incluindo a retratação de um depoente que o havia identificado e contatos com uma vítima antes de audiência formal. O tribunal regional destacou indícios de cooptação eleitoral por meio de projetos de assistência social desenvolvidos nessas localidades conflagradas.

Histórico criminal e tese constitucional

Outro ponto levantado para barrar o registro é uma condenação definitiva por quadrilha armada ligada a assaltos conhecidos como “saidinha de banco”. Na ocasião, o político foi apontado como olheiro do grupo criminoso. Embora a pena tenha sido integralmente cumprida e a punibilidade extinta em 2016, a Procuradoria sustenta que os fatos passados ajudam a contextualizar os indícios atuais de proximidade com o crime organizado.

A peça jurídica defende que o princípio constitucional que veda a interferência de entidades paramilitares nos pleitos deve ser aplicado com o mesmo rigor para coibir a influência e o avanço de facções organizadas nas disputas democráticas.

Contraponto da defesa e situação eleitoral

A defesa de Diego Alba recorreu ao TSE sob a alegação de que o relatório de inteligência é frágil, carece de fontes claras e prejudica o amplo direito de defesa. Os advogados frisaram que a gravação de atos e a presença em comunidades periféricas não constituem prova de conluio com traficantes, retratando apenas o contato rotineiro entre candidato e população.

Sobre a condenação por formação de quadrilha, o corpo jurídico do parlamentar enfatizou que o cumprimento da pena esgotou todos os prazos de inelegibilidade e que Alba obteve absolvições em outros inquéritos, razão pela qual não se pode presumir conduta ilícita atual.

Na última eleição, Diego Alba somou 48.547 votos, os quais permanecem condicionados ao julgamento final do registro. O caso segue sob apreciação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, instância responsável pela decisão definitiva sobre a validade da candidatura.

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