O governo federal inicia uma nova etapa na estratégia de combate à inadimplência no país com a abertura do edital voltado ao sistema financeiro para a terceira etapa do programa Desenrola. A expectativa é que bancos, instituições de crédito e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) disponibilizem até R$ 90 bilhões em débitos antigos para que a União adquira essas carteiras.
Como funcionará a convocação das instituições financeiras
A fase atual não é voltada ao atendimento direto dos cidadãos, servindo como uma sondagem de mercado. Os credores terão um prazo de cinco dias úteis para detalhar o montante de inadimplência que possuem dentro dos critérios estabelecidos, organizando os dados por extratos sociais.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.
O cronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro passos fundamentais:
- Chamamento público: abertura de edital oficial para manifestação do mercado financeiro;
- Apresentação das carteiras: envio dos relatórios de débitos elegíveis em até cinco dias úteis;
- Mapeamento das ofertas: avaliação e segmentação dos valores conforme a faixa salarial dos devedores;
- Leilão de compra: realização do certame prevista para novembro, podendo ocorrer no início de dezembro.
Deságio agressivo e impacto orçamentário
Para viabilizar a transação, a equipe econômica impôs uma trava rígida: a exigência de um abatimento mínimo de 90% sobre o valor de face das dívidas. Na prática, caso as instituições financeiras ofertem a totalidade dos R$ 90 bilhões, o desembolso do Tesouro Nacional será restrito ao teto de R$ 9 bilhões.
“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A proposta da equipe econômica é acirrar a disputa entre os participantes durante o leilão, barateando ainda mais o custo de aquisição dos ativos.
“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.
Perfil dos débitos aceitos e público-alvo
Estruturada inicialmente por medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esta fase foca prioritariamente em cidadãos de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Entre os parâmetros para habilitação dos débitos, destacam-se:
- Valor original do débito limitado a R$ 10 mil;
- Período de atraso entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio);
- Pendências vinculadas a cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e crédito pessoal não consignado;
- Inclusão de pessoas físicas e MEIs enquadrados no regulamento da iniciativa.
Próximos passos para o consumidor
As pessoas endividadas não precisam procurar as agências bancárias de imediato. Somente após a conclusão do leilão e a incorporação das carteiras pelo Estado é que os canais de negociação serão liberados. O público terá acesso aos descontos conquistados na disputa governamental, podendo quitar as contas à vista ou parcelar com incidência de juros, conforme as diretrizes a serem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o programa foi desenhado como política pública perene de recuperação de crédito e rechaçou alternativas como o congelamento temporário de passivos, classificando tais medidas como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








