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Desenrola 3.0: bancos têm 5 dias para ofertar dívidas à União

Com leilão previsto para novembro, programa mira débitos de até R$ 10 mil de pessoas físicas e MEIs com desconto mínimo de 90%.

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Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola

O governo federal deu início formal à nova fase do programa de renegociação de crédito com a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir de agora, bancos, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e demais instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para submeter as carteiras de débitos inadimplentes que pretendem disponibilizar para aquisição pela União.

Como funcionará o leilão de dívidas

Diferente das edições anteriores, o Desenrola 3.0 prevê que o próprio Tesouro Nacional compre as carteiras de crédito podre. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, calculou que o volume apresentado pelos credores pode alcançar até R$ 90 bilhões em valores de face. Apesar dessa cifra expressiva, o custo efetivo para os cofres públicos não ultrapassará R$ 9 bilhões, uma vez que a regra impõe um deságio obrigatório de pelo menos 90%.

O processo foi estruturado em quatro etapas operacionais:

  • Chamamento público: abertura formal para que os credores registrem interesse;
  • Envio de dados: intervalo de cinco dias úteis para a relação dos contratos elegíveis;
  • Mapeamento das carteiras: triagem técnica dos volumes segmentados por faixa de renda;
  • Leilão competitivo: certame agendado para novembro, com margem de ajuste até o início de dezembro.

O objetivo econômico da disputa entre as instituições financeiras é forçar descontos ainda mais agressivos. Conforme a adesão do mercado, o desconto exigido pela Fazenda pode atingir patamares entre 93% e 95% do montante nominal, priorizando carteiras de tomadores de menor renda e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Critérios para enquadramento dos débitos

Instituída via medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual rodada estabelece parâmetros rigorosos para que uma pendência financeira possa ser adquirida pelo poder público:

  • Valor original da dívida limitado a até R$ 10 mil;
  • Período de inadimplência compreendido entre 720 e 1.645 dias (cerca de dois a quatro anos e meio de atraso);
  • Operações concentradas em cartão de crédito (rotativo e parcelado) e linhas de crédito pessoal sem consignação em folha;
  • Titularidade vinculada a pessoas físicas elegíveis ou a pequenos empreendedores (MEIs).

Orientações para os consumidores

Esta fase inicial destina-se exclusivamente ao cadastramento técnico e à precificação dos ativos detidos pelo setor bancário. Portanto, os cidadãos endividados não devem procurar as agências bancárias neste momento, pois o atendimento ao público ainda não foi aberto.

Assim que os lotes forem arrematados no leilão, o governo repassará integralmente os abatimentos obtidos à população. Os inadimplentes poderão liquidar os saldos em parcela única ou por financiamento com juros. As taxas aplicáveis, prazos de pagamento e o cronograma da plataforma de negociação serão definidos em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Com informações da Agência Brasil.

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