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Suspeito de abusar de criança é solto devido à lei eleitoral no RJ

Caso ocorreu em Araruama; família da vítima se revoltou após homem ser localizado em tentativa de fuga e liberado na delegacia.

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Família se revolta após suspeito de estuprar menina de 4 anos ser liberado da DP: 'período eleitoral', explica delegado

A liberação de um homem investigado por abusar sexualmente de uma criança de quatro anos provocou revolta e indignação entre os familiares da vítima em Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O investigado chegou a ser localizado pela polícia após tentar escapar, mas não pôde permanecer detido por conta das restrições previstas no Código Eleitoral.

Tentativa de fuga e confirmação da violência

Os parentes da vítima, que residem no bairro de Iguabinha, relataram que as suspeitas começaram a ser apuradas no dia 16, momento em que registraram a denúncia na delegacia. Conforme os relatos, o homem mantinha um relacionamento amoroso com a avó da vítima e as agressões sexuais teriam começado há cerca de um mês.

Na segunda-feira (19), a vítima foi submetida a um exame pericial no Instituto Médico Legal, cujo laudo confirmou a ocorrência da violência. Dois dias depois, na quarta-feira (21), policiais militares localizaram e abordaram o homem em Saquarema enquanto ele tentava fugir a bordo de um caminhão de mudança.

Apesar da captura, ele foi liberado logo após prestar depoimento, gerando o desabafo de uma tia da menina:

“Ele saiu pela porta da frente, como se nada tivesse acontecido. A gente está querendo justiça”, declarou.

Posicionamento da Polícia Civil

O responsável pelas investigações na delegacia do município esclareceu o motivo de o suspeito não ter permanecido preso preventivamente após ser conduzido pelas autoridades.

O delegado da Polícia Civil de Araruama, Evaristo Pontes, explicou que, apesar da ocorrência ter sido registrada no dia 16, o acusado só foi conduzido à delegacia no dia 21.

“Não é possível a prisão cautelar nesse período eleitoral”, explicou o delegado.

O que determina a legislação eleitoral

O período de restrição que impediu a detenção entrou em vigor na terça-feira (20), no contexto do segundo turno das eleições. A norma determina que nenhum eleitor pode ser preso nos cinco dias que antecedem o pleito até 48 horas após a conclusão da votação.

O advogado Alex Marques, atuante no direito eleitoral, explica que a legislação permite prisões nesse período em caso de flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

“Isso não é uma imunidade absoluta. Tem suas exceções”, disse o advogado.

Alex Marques ressalta que a gravidade do crime investigado, por si só, não cria uma exceção adicional à regra. Segundo ele, é necessário aprofundar a análise das circunstâncias e aguardar uma decisão judicial sobre o caso.

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