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STF amplia horário de votação até as 19h em todo o Brasil

Determinação de Zanin responde a falhas no transporte coletivo relatadas em diversos estados; TSE é responsável pela execução.

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URGENTE/ Zanin amplia horário de votação até as 19h em todo o Brasil

As seções eleitorais de todo o território nacional terão o encerramento do pleito adiado em duas horas neste domingo (25). A ordem foi expedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que os cidadãos poderão votar até as 19h, pelo horário oficial de Brasília. A medida atende a denúncias de inconsistências na oferta de transporte coletivo que prejudicaram a locomoção da população.

Crise na mobilidade motivou decisão judicial

O magistrado considerou urgentes as circunstâncias apresentadas à Corte e delegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cumprimento operacional da determinação. A ação atendeu a um pedido em caráter liminar protocolado pela coligação partidária do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando que dificuldades no deslocamento ameaçavam o direito ao sufrágio.

Inicialmente, os advogados haviam recorrido à Justiça com foco em cidades baianas como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Contudo, o requerimento se expandiu para abranger pelo menos nove unidades federativas: Alagoas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

Gargalos e denúncias registradas pelos estados

O documento levado ao STF reuniu diversos relatos sobre a precarização do transporte de passageiros ao longo do dia:

Na capital paulista, a frota de ônibus em circulação teria ficado restrita a aproximadamente 60%, descumprindo a ordem judicial de operação integral de 100% dos veículos, com escassez evidente em vias como a Avenida Paulista e nas zonas Leste e Central. Em Alagoas, passageiros enfrentaram esperas de mais de uma hora em vans intermunicipais e cobranças irregulares de tarifas, demandando apuração do Ministério Público.

Em Roraima, transportadoras contratadas se recusaram a percorrer itinerários voltados a comunidades indígenas. Registros em João Pessoa mostraram coletivos ignorando paradas obrigatórias, enquanto Teresina sofreu com corte de veículos. Foram apontados ainda problemas com o benefício da gratuidade em Pernambuco, atrasos severos em municípios fluminenses como Petrópolis e São Gonçalo, além de obstáculos no arquipélago do Marajó, no Pará.

Atuação da Polícia Federal e organização de filas

Diante do quadro, a Federação Brasil da Esperança também solicitou que forças policiais, com destaque para a Polícia Federal, fossem mobilizadas para prender em flagrante responsáveis por atos de obstrução ao voto. A representação requereu ainda a entrega de senhas a todas as pessoas que estivessem nas filas a partir das 17h, incluindo quem aguardava do lado de fora dos colégios eleitorais.

Pedidos decorrentes de condições climáticas

A extensão do horário eleitoral também entrou na pauta de outros concorrentes. A equipe do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou uma solicitação ao TSE pedindo duas horas a mais de votação em localidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. O argumento apresentado pela campanha baseou-se nos estragos e barreiras viárias gerados pelos temporais que atingiram as duas regiões.

Com as determinações judiciais em vigor, a apuração dos resultados oficiais só terá início após o fechamento definitivo das urnas em todas as seções beneficiadas pela prorrogação.

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