Uma nova proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional busca transformar o potencial cultural do país em um motor de desenvolvimento socioeconômico. Trata-se do Projeto de Lei 3315/26, que institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, batizado de Criar Brasil. A medida tem como objetivo estruturar iniciativas do setor, com atenção especial voltada aos estados da Região Norte.
Incentivo às cadeias produtivas e exportação
O texto legislativo define mecanismos de governança e metas para fortalecer a produção criativa de base comunitária. A estratégia abrange desde o estímulo à inovação até o suporte à comercialização dos produtos em larga escala. Além do fortalecimento do mercado interno, o sistema prevê a inserção dos bens e serviços de origem cultural brasileira no comércio internacional.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (Pode-RR) pontua que a medida visa reparar uma defasagem histórica que atinge produtores locais, particularmente aqueles associados às tradições e saberes amazônicos.
“Na prática, observa-se um padrão recorrente, a cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes que transformem esse potencial em oportunidades concretas”, explicou o parlamentar.
Próximos passos e tramitação
A matéria está sob análise na Câmara dos Deputados e segue em rito conclusivo por quatro colegiados temáticos antes de poder avançar ao plenário ou seguir caminho:
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
- Comissão de Desenvolvimento Econômico;
- Comissão de Cultura;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso obtenha o aval dessas comissões, a proposta seguirá para apreciação no Senado Federal para, somente após aprovação dos senadores, estar apta à sanção e virar lei.
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