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Ministério do Trabalho alerta sobre direitos em período eleitoral

Trabalhadores com Carteira Digital receberão orientações sobre como denunciar coação política no ambiente profissional.

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Ministério do Trabalho alerta sobre direitos em período eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha para proteger trabalhadores contra assédio eleitoral. Quem possui Carteira de Trabalho Digital receberá mensagens com informações sobre seus direitos políticos e os procedimentos para denunciar coação, ameaça ou discriminação relacionada ao voto no ambiente profissional.

Direitos garantidos

Segundo a pasta, “o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”.

A iniciativa busca conscientizar empregadores e colaboradores sobre a proibição legal de práticas coercitivas relacionadas a posicionamento político. Ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em candidato específico e outras formas de constrangimento por motivação política são consideradas infrações passíveis de denúncia e apuração.

Como denunciar

O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação no trabalho relacionada ao voto ou posicionamento político. O registro é feito pela página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Ao denunciar, é importante informar a data e o local da ocorrência, quando possível, além de identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que comprovem a situação ajudam na apuração e na adoção de medidas cabíveis.

As denúncias podem envolver diferentes tipos de violação, desde ameaças diretas até pressão velada para que o trabalhador revele seu voto ou mude sua intenção de escolha eleitoral.

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Com informações da Agência Brasil.

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