O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Cabo Frio divulgou o Edital nº 02/CACS-FUNDEB/2026, que oferece oportunidades para quem deseja integrar o colegiado nos próximos quatro anos. As inscrições seguem abertas até 23h59 de 9 de novembro, totalmente online.
Como se inscrever
Os interessados devem preencher formulários eletrônicos específicos conforme seu segmento. O edital contempla representantes de estudantes da Educação Básica Pública Municipal, organizações da sociedade civil, escolas do campo, escolas quilombolas, diretores das escolas públicas municipais e responsáveis por alunos da rede municipal.
Todos os documentos e formulários estão disponíveis em http://bit.ly/mandato2027. Cada segmento possui um link próprio para candidatura:
Diretores: http://bit.ly/diretores2027-2030 Responsáveis por alunos: http://bit.ly/responsaveis2027-2030 Estudantes: http://bit.ly/estudantes2027-2030 Organizações da sociedade civil: bit.ly/sociedade2027-2030 Escolas do campo: http://bit.ly/escolasdecampo2027-2030 Escolas quilombolas: http://bit.ly/escolasquilombolas2027-2030
Requisitos e seleção
Antes de se inscrever, é fundamental verificar os critérios específicos de cada segmento. Para organizações da sociedade civil, por exemplo, é obrigatório ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, comprovar funcionamento há pelo menos um ano e desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos, entre outros requisitos legais.
A assembleia para escolha dos representantes acontecerá virtualmente pela plataforma Google Meet no dia 11 de novembro, às 14h. O link de acesso será enviado ao e-mail informado no formulário. Apenas os integrantes de cada segmento que comprovarem vínculo com a respectiva representação poderão votar.
O que faz o conselho
O CACS-Fundeb acompanha e fiscaliza a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, além de examinar demonstrativos contábeis, emitir pareceres sobre prestações de contas e acompanhar ações relacionadas ao Censo Escolar e à elaboração da proposta orçamentária anual. O colegiado funciona com autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação ao Poder Executivo Municipal.
A participação como conselheiro não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social. Os novos integrantes serão nomeados pelo Poder Executivo Municipal por decreto, com posse em sessão específica cuja data será divulgada posteriormente.
Serviço
Inscrições: até 23h59 de 9 de novembro de 2025, de forma virtual Assembleia: 11 de novembro de 2025, às 14h, via Google Meet Local: plataforma virtual (link será enviado por e-mail) Requisitos: conforme especificado no edital para cada segmento Dúvidas: conselhomfundeb@semecabofrio.rj.gov.br Edital completo: Diário Oficial do município (páginas 82 a 85) e http://bit.ly/mandato2027
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