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Ação popular pede suspensão de salário de senador fluminense

Advogados argumentam que permanência no exterior impede exercício do mandato e prejudica o erário público.

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Ação Popular pede suspensão de salário do senador Flávio Bolsonaro

Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão de pagamentos ao senador fluminense Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido inclui interrupção do salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar (CEAPS).

Motivos da ação

Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior torna inviável o exercício do mandato e prejudica os cofres públicos. Segundo eles, manter os pagamentos e as estruturas de gabinete representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.

Contexto da saída do Brasil

O parlamentar deixou o Brasil na última terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF). De acordo com os advogados, o senador afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo a partir do exterior, o que, na visão deles, fere a moralidade administrativa e os princípios que regem o uso de recursos públicos.

A Agência Brasil informou estar tentando contato com a assessoria do parlamentar para obter posicionamento sobre a ação.

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Com informações da Agência Brasil.

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