Os produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste terão acesso a incentivos econômicos para enfrentar barreiras comerciais internacionais. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa desenhada para atenuar as perdas causadas por taxas impostas pelo mercado norte-americano às exportações nacionais.
Subvenção direta de R$ 12 por tonelada
O texto estabelece a concessão de um benefício financeiro fixado em R$ 12 por tonelada de cana colhida. O repasse será destinado àqueles que comprovarem a entrega da matéria-prima em destilarias, cooperativas ou usinas nordestinas ao longo do ciclo produtivo da safra 2025/2026.
A transferência dos recursos aos agricultores poderá ocorrer de maneira direta ou intermediada por entidades representativas, como associações e cooperativas. No entanto, há um critério de exclusão expressamente delimitado: agricultores que possuam participação societária, seja direta ou indireta, nas indústrias e cooperativas receptoras da cana não poderão receber o benefício.
Votação antes do vencimento de medida provisória
A articulação em torno da matéria ganhou ritmo acelerado para evitar um vácuo regulatório, já que uma medida provisória editada pelo Executivo federal com teor semelhante estava prestes a caducar.
“Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto das tarifas externas e crédito para o campo
O apoio financeiro funciona como uma blindagem ao agronegócio regional diante da sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos em julho, que incidiu sobre o etanol e o açúcar orgânico exportados pelo Brasil.
Além do auxílio imediato à colheita, o projeto assegura a liberação de até R$ 10 bilhões provenientes do superávit financeiro da União. Essa verba será direcionada à estruturação de linhas de crédito focadas na difusão e absorção de novas tecnologias na atividade agrícola. O texto segue agora para a apreciação dos senadores.
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