O lançamento do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” na Netflix em 11 de novembro reacendeu a discussão sobre uma questão jurídica importante: pode uma pessoa condenada receber dinheiro para contar sua história em filmes, séries e livros sobre o crime que cometeu?
Projeto aguarda votação no Senado
O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), representante de Macaé, apresentou o Projeto de Lei 5912/2023 com o objetivo de proibir condenados de serem remunerados pela criação, distribuição ou divulgação de obras audiovisuais e literárias relacionadas aos delitos que praticaram. De acordo com a assessoria do deputado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal.
O caso Suzane von Richthofen
O documentário da Netflix apresenta entrevistas com Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais Manfred e Marísia von Richthofen em 2002. Segundo a coluna F5 da Folha de S.Paulo, ela teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar da produção. A Netflix não confirmou o valor e informou que não divulga detalhes financeiros de suas produções.
Como funcionaria a lei
Se aprovado, o projeto permitiria que vítimas ou seus herdeiros solicitassem indenização por danos morais à Justiça caso um condenado receba valores por uma obra sobre seu crime, mesmo que já tenha havido reparação de outros prejuízos decorrentes do caso.
A proposta não proíbe a produção de reportagens jornalísticas ou obras audiovisuais sobre crimes. A restrição se aplica exclusivamente ao recebimento de dinheiro pelo condenado em razão da obra relacionada ao delito.
Posição do deputado
Altineu Côrtes defende a votação da proposta no Senado. “O crime não pode compensar. Quem tirou uma vida não pode transformar essa tragédia em fonte de renda”, afirmou o deputado. O projeto ainda não é lei e depende das próximas etapas de tramitação legislativa para entrar em vigor.
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