O Senado Federal votou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que traz medidas para conter gastos públicos. A proposta busca gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, reduzindo espaço para aumento de despesas e permitindo ao governo ampliar o controle do orçamento.
Votação e apresentação
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o texto na quarta-feira (11) durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Logo após, o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou a proposta para apreciação no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que, caso houvesse necessidade de mais tempo para análise, a votação poderia ser adiada para a semana seguinte. Senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, mas mantendo o quórum.
O que muda no orçamento
Um dos principais pontos do projeto é um mecanismo que limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo se a arrecadação melhorar, para evitar liberações posteriores que comprometam a meta fiscal.
Incentivos e compensações tributárias
O projeto inclui mudanças na política de incentivos fiscais. Está prevista redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia. Também haverá limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
A proposta prevê ainda revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, além de ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que essas mudanças melhoram a arrecadação e reduzem distorções na concessão de benefícios tributários.
Saúde e meta fiscal
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, será estendida até 2030.
O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar juros da dívida pública. A equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
De acordo com o senador Jaques Wagner, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








