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Governo estuda token no gov.br para bloquear acesso a sites adultos

Mecanismo verificaria maioridade sem compartilhar dados pessoais com plataformas

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Projeto cria token no gov.br para validar idade em sites adultos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que criaria um sistema de validação de maioridade dentro da plataforma gov.br. O Projeto de Lei 2.201/2026 busca restringir o acesso de menores de idade a conteúdos sexualmente explícitos na internet, segundo a Agência Câmara.

Como funcionaria o mecanismo

Usuários maiores de idade poderiam solicitar o Token de Maioridade Digital após fazer login no gov.br com seus dados habituais. A credencial teria validade de até 24 horas e seria renovável conforme regras estabelecidas pelo governo federal.

O sistema utilizaria criptografia para que sites adultos recebessem apenas a confirmação de que o visitante tem 18 anos ou mais. Dados pessoais como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento não seriam compartilhados com as plataformas.

As páginas de conteúdo adulto teriam obrigação de exibir aviso em português informando sobre a necessidade do token e indicando o endereço do gov.br para obtê-lo.

Privacidade e segurança como prioridade

O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, destaca que o mecanismo foi concebido para proteger a privacidade dos usuários. “A proposta, assim, combina proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, afirma o parlamentar.

O projeto também permite o reconhecimento de sistemas alternativos de verificação de idade, desde que atendam a três requisitos: minimizar a coleta e o uso de dados pessoais, impedir que o site identifique civilmente o usuário e oferecer proteção à privacidade equivalente ou superior à do token.

Fiscalização e penalidades

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seria responsável pela fiscalização e poderia instaurar processos administrativos. Sites que descumprissem as regras estariam sujeitos a advertência, suspensão temporária e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração, entre outras sanções.

O texto ainda será analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Com informações do Olhar Digital.

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