A Prefeitura de Araruama finalizou, na segunda-feira (16), a limpeza de um terreno localizado às margens do Rio Mataruna, na esquina do Campo do Rio do Limão. O trabalho foi realizado após o registro de um caso de descarte irregular de materiais da construção civil no sábado (14).
Ação rápida da prefeitura
Equipes da Secretaria de Serviços Públicos foram acionadas para remover os resíduos e recuperar a área. A ação integrou operações da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal, que flagraram um homem descartando indevidamente restos de materiais próximo ao curso d’água.
Processo legal iniciado
A ocorrência foi encaminhada à 118ª Delegacia de Polícia, onde gerou um Termo Circunstanciado baseado na Lei Federal nº 9.605/1998, que legisla sobre crimes ambientais. A administração municipal ressalta que o descarte inadequado de entulho e outros resíduos em terrenos, vias públicas e proximidades de rios e lagoas causa prejuízos significativos ao meio ambiente e representa riscos à população.
Importância da denúncia
A Prefeitura destaca a relevância da colaboração comunitária para identificar e combater práticas prejudiciais ao ambiente. Moradores são incentivados a denunciar atividades irregulares por meio de canais específicos.
Como denunciar
A população de Araruama pode comunicar crimes ambientais através de:
Guarda Ambiental: (22) 3666-0012 – atendimento 24 horas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: (22) 3666-0013 – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
As denúncias podem envolver descarte irregular de lixo e entulho, queimadas, poluição, desmatamento, pesca ilegal e outras práticas que representem danos ao meio ambiente.
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