A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar o Desenrola Brasil 3.0 foi instalada nesta terça-feira (17). O programa, criado por medida provisória do governo federal, busca facilitar a negociação de dívidas para milhões de brasileiros inadimplentes. Durante a reunião, os integrantes definiram um calendário para votação ainda este ano.
Cronograma aprovado
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão e indicou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator. Segundo o acordo, o parecer será apresentado no início de dezembro, permitindo que a medida provisória seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes do encerramento dos mandatos de alguns integrantes.
O relator afirmou que “são milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”. A aprovação precisa ocorrer até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Até agora, foram apresentadas 38 emendas ao texto.
Como funciona o programa
O Desenrola Brasil 3.0 autoriza a União a comprar débitos de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. O orçamento máximo para essa aquisição é de R$ 15 bilhões, sujeito à disponibilidade de recursos.
Na compra das dívidas, a União dará prioridade aos credores que oferecerão os maiores descontos, com mínimo de 90% do valor original. Depois, as carteiras serão negociadas diretamente com os consumidores em condições facilitadas.
Critérios de inclusão
Em regra, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10 mil com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá ajustar esses critérios para permitir a inclusão de dívidas com outros valores ou prazos.
Renegociação e pagamento
Os consumidores poderão renegociar para pagamento à vista ou parcelado. Quando parcelado, haverá cobrança de juros. O desconto poderá chegar ao percentual obtido pelo governo na compra das dívidas, mas não há garantia de repasse integral ao consumidor.
As condições finais de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações. O programa funcionará até 30 de junho de 2028.
A medida provisória foi editada pelo governo federal em 25 de setembro e depende da aprovação do Congresso para virar lei.
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