–:–:–
Conecte-se conosco

Projeto transforma trilhas ecológicas em política nacional de lei

Deputada do Rio propõe sistema que padroniza rotas e incentiva turismo sustentável em toda a região.

0 visualizações
Projeto institui em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3705/26, que transforma em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas). A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para incluir regras nacionais de planejamento, gestão, padronização e promoção de rotas ambientais.

Objetivos da medida

O projeto busca conectar paisagens naturais, conservar a biodiversidade e estimular o uso público responsável. A iniciativa ainda foca em turismo sustentável, recreação, educação ambiental e valorização cultural das comunidades locais.

Segundo Carneiro, “a aprovação do marco legal corroborará para o Brasil na vanguarda do turismo de natureza e da conservação integrada.” A deputada destaca que transformar o sistema em lei oferece permanência e segurança aos investimentos no setor.

Como funcionará o sistema

O Sintrilhas considera trilha ecológica qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial preparado para deslocamento por propulsão humana, natural ou animal. A adesão será voluntária e poderá envolver órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações civis, empresas privadas e proprietários rurais ou urbanos.

Carneiro ressalta que “as trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas.”

Instrumentos de organização

A proposta estabelece três pilares principais para estruturar o sistema. O Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas padroniza a identificação visual das rotas com logomarca em formato de pegada nas cores preta e amarela. O Cadastro Nacional de Trilhas funciona como banco de dados centralizado gerenciado pelo Poder Executivo Federal com informações dos percursos cadastrados. A Estratégia Nacional de Trilhas é um documento de planejamento com metas, ações e indicadores, revisado a cada quatro anos no máximo.

O texto também torna obrigatórias a acessibilidade e inclusão social nas trilhas, com disponibilização de adaptações como cordas e cadeiras acessíveis.

Gestão e financiamento

O Sintrilhas será gerenciado em parceria pelos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e pelo Ministério do Turismo. Um Comitê Nacional de Trilhas, com caráter consultivo, também integrará a estrutura.

As ações poderão ser financiadas por dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e convênios com estados, municípios ou entidades privadas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações da Agência Câmara.

Mais em Economia

Ver tudo →