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Maus-tratos a animais podem virar crime hediondo

Projeto aprovado pela Câmara segue ao Senado, mas especialistas apontam fragilidades na perícia como obstáculo principal.

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Maus-tratos a animais podem se tornar crime hediondo, mas perícia é desafio

O projeto de lei que inclui maus-tratos contra cães e gatos com resultado em morte na Lei de Crimes Hediondos foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal em 17 de novembro. Se aprovado, a mudança dependerá de um desafio que já compromete os casos hoje: a produção de provas adequadas.

O gargalo da perícia

A falta de veterinários de plantão nas delegacias e em flagrantes é o principal obstáculo identificado por especialistas. Sem esses profissionais presentes no momento do resgate, o laudo veterinário costuma ser produzido dias depois, quando o animal já recebeu tratamento. Isso torna difícil comprovar os maus-tratos e sua relação com a morte.

Segundo o advogado especialista em Direito Animal Leandro Furno Petraglia, “um dos maiores entraves na coleta de provas e elaboração dos laudos é a imediatividade desse laudo. Geralmente, por falta de aparelhagem, a delegacia não conta com veterinário de plantão, um veterinário que vá no momento e faça a avaliação imediata do animal”. Como resultado, o veterinário acaba descrevendo como poderia ter sido o quadro clínico, em vez de medir os parâmetros reais no momento do resgate.

Outros desafios no sistema

Além da perícia tardia, a advogada especialista em Direito Animal Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, aponta a dificuldade em conseguir equipes policiais para diligências e a destinação apropriada dos animais após apreensão. “Uma das maiores falhas ainda está na dificuldade de conseguir equipes policiais para diligência e na destinação adequada dos animais após a apreensão. É um problema presente em todo o país”, afirma.

A ausência de dados nacionais consolidados sobre animais vítimas de maus-tratos e mortes também prejudica a formulação de políticas públicas de proteção animal. Para Vasconcelos, “o combate a qualquer crime não se faz somente com o aumento de penas. Se faz necessário um leque de ações e políticas públicas para mudanças na sociedade. Estamos evoluindo no trato com os animais, mas ainda temos um longo caminho”.

O que muda com a lei

O Projeto de Lei nº 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado pela Câmara em 11 de novembro. Segundo o texto, serão considerados hediondos os maus-tratos dolosos contra cães e gatos quando o agente quiser provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o óbito decorrer de culpa intencional.

Atualmente, a pena para maus-tratos contra esses animais é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Quando há morte, há aumento de um sexto a um terço da pena. A classificação como crime hediondo não cria uma nova pena, mas altera as consequências jurídicas: impossibilidade de fiança judicial, restrição a benefícios como anistia e graça, e regras mais rigorosas para progressão de regime.

Petraglia ressalva que a classificação como crime hediondo não altera automaticamente as condições de prisão em flagrante nem determina que o investigado permaneça preso durante o processo. As mudanças aplicam-se após eventual condenação.

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Com informações do Metrópoles.

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