A partir de 16 de dezembro, entra em vigor no Brasil a escala 5×2, que substitui o modelo atual de trabalho. O novo regime garante cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado por semana, alterando a realidade de milhões de brasileiros.
Como funciona a mudança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a transição em 19 de novembro. A implementação ocorre em duas etapas: em dezembro de 2026, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas; em dezembro de 2027, reduz para 40 horas.
Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6×1 (seis dias trabalhando, um de descanso). Outros 21,7 milhões já cumprem a 5×2, mas com 44 horas semanais, também tendo a carga reduzida gradualmente.
Na prática, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e descansa dois. As folgas não precisam ser necessariamente sábado e domingo; a distribuição varia conforme a atividade e negociações coletivas, desde que os dois dias sejam respeitados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, nem todas as categorias conseguem conceder as duas folgas na mesma semana, mas as oito folgas mensais devem estar distribuídas em 30 dias.
Quem tem direito
A regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos, além de profissionais que prestam serviços sem vínculo empregatício permanente. Algumas atividades, porém, terão regras específicas: trabalhadores em escala 12×36 (comum em hospitais e vigilância), turnos ininterruptos de revezamento, e profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero.
Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto garante jornada de seis horas diárias, com repouso semanal de dois dias. Na escala 12×36, há compensação de horas ou pagamento de extras quando a média mensal ultrapassa o limite semanal.
Salário e hora extra
A Emenda Constitucional 141 determina que a redução não pode diminuir os salários. O decreto estabelece novos divisores para calcular o salário-hora: 210 com 42 horas semanais e 200 com 40 horas. Isso significa que o valor da hora sobe sem alterar a remuneração mensal.
Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, exemplifica: “um empregado que recebe R$ 5 mil mensais tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. Já com o divisor 200, chegaria a R$ 25. Como as horas extras têm adicional mínimo de 50%, o reflexo financeiro também aumenta”.
O aumento do valor da hora extra pode gerar reflexos em outras verbas trabalhistas, como descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias e FGTS.
Fiscalização
Se a empresa não cumprir, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo portal gov.br ou telefone 158, e ao Ministério Público do Trabalho pelo site ou procuradorias regionais. O sindicato também pode acionar o MPT.
Para Ferreira, “a mudança precisa ser acompanhada de fiscalização, transparência nos controles de ponto e respeito aos limites legais”.
O Supremo Tribunal Federal manteve o calendário da mudança, com decisão do ministro Flávio Dino em 12 de novembro que rejeitou adiamento, mas flexibilizou regras de transição permitindo jornadas de até 8h24 diárias sem hora extra.
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