O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha contra o relógio para viabilizar mudanças internas antes do recesso, que começa formalmente no dia 20 de dezembro. Três grandes questões ocupam sua agenda e enfrentam resistências que podem arrastar as discussões até 2027.
Reforma do sistema de Justiça
Fachin criou um grupo de trabalho para discutir modernização e melhorias na estrutura do Judiciário. O contexto inclui críticas aos pagamentos milionários conhecidos como penduricalhos, que o próprio STF limitou recentemente. O objetivo é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça.
O cronograma prevê um relatório preliminar até 10 de dezembro e a versão final no dia 19 de dezembro. O grupo recebeu contribuições de 87 instituições com centenas de propostas, incluindo pontos polêmicos como adoção de mandato para ministros, limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle.
Segundo integrantes do grupo, há risco real de não concluir todas as análises antes do recesso. Muitas ideias ainda carecem de convergência e propostas formais para discussão. Fachin, porém, sinalizou a interlocutores que pretende manter o cronograma inicial.
As sugestões incluem mudanças legislativas, que dependem do Congresso Nacional para virar lei, além de questões administrativas como modificações no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Código de ética para ministros
Em paralelo, Fachin negocia com a ministra Cármen Lúcia a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte. Ele já apresentou sugestões à relatora, que deve elaborar uma minuta com ideias que alcancem consenso.
A previsão é que o anteprojeto chegue a Fachin até o fim de novembro e depois precise de aprovação dos ministros. Duas questões centrais dividem a Corte: a divulgação de participação de ministros em palestras e a criação de mecanismos para fiscalizar o descumprimento das regras.
A divulgação de palestras enfrenta resistências relacionadas a preocupações com segurança dos ministros. Outra controvérsia é definir quem fiscalizaria o cumprimento do código.
Crise do Banco Master
Fachin também tenta contornar a crise provocada pelo escândalo do Banco Master, que arrastou o STF para investigações sobre menções a ministros e parentes. Internamente, o presidente recebe críticas pela condução da situação, mas tem sinalizado que continuará agindo conforme sua avaliação.
Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela Polícia Federal a partir de um celular apreendido. Apenas após manifestação da PGR é que Fachin levará eventuais casos ao plenário do Supremo. Não há prazo definido para isso. Uma ala da Corte avalia que isso ocorrerá apenas em 2027.
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