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Deputado de Macaé quer vetar lucro de condenados com seus crimes

Projeto de Altineu Côrtes volta ao debate após documentário sobre Suzane von Richthofen chegar à Netflix.

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Documentário de Suzane reacende debate sobre projeto do deputado federal Altineu Côrtes que veta lucro com o próprio crime

O lançamento do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” na Netflix em 11 de novembro reacendeu a discussão sobre uma questão jurídica importante: pode uma pessoa condenada receber dinheiro para contar sua história em filmes, séries e livros sobre o crime que cometeu?

Projeto aguarda votação no Senado

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), representante de Macaé, apresentou o Projeto de Lei 5912/2023 com o objetivo de proibir condenados de serem remunerados pela criação, distribuição ou divulgação de obras audiovisuais e literárias relacionadas aos delitos que praticaram. De acordo com a assessoria do deputado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal.

O caso Suzane von Richthofen

O documentário da Netflix apresenta entrevistas com Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais Manfred e Marísia von Richthofen em 2002. Segundo a coluna F5 da Folha de S.Paulo, ela teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar da produção. A Netflix não confirmou o valor e informou que não divulga detalhes financeiros de suas produções.

Como funcionaria a lei

Se aprovado, o projeto permitiria que vítimas ou seus herdeiros solicitassem indenização por danos morais à Justiça caso um condenado receba valores por uma obra sobre seu crime, mesmo que já tenha havido reparação de outros prejuízos decorrentes do caso.

A proposta não proíbe a produção de reportagens jornalísticas ou obras audiovisuais sobre crimes. A restrição se aplica exclusivamente ao recebimento de dinheiro pelo condenado em razão da obra relacionada ao delito.

Posição do deputado

Altineu Côrtes defende a votação da proposta no Senado. “O crime não pode compensar. Quem tirou uma vida não pode transformar essa tragédia em fonte de renda”, afirmou o deputado. O projeto ainda não é lei e depende das próximas etapas de tramitação legislativa para entrar em vigor.

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