O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em decisão unânime na quarta-feira (11 de novembro), uma mudança importante para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, trabalhadores podem reutilizar o período de graça sem precisar acumular outras 120 contribuições mensais para ter direito a uma nova proteção.
Como funciona o período de graça
O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo após sair do emprego e parar de contribuir à Previdência Social. Durante esse intervalo, a pessoa continua recebendo benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
Todo empregado com carteira assinada (CLT), doméstico, trabalhador avulso ou MEI/autônomo tem direito a um ano de proteção básica quando para de trabalhar, independentemente de ter pedido demissão ou sido demitido por justa causa.
A mudança na prática
Antes da decisão do STJ, quem tinha 10 anos de contribuição recebia 12 meses de período de graça. Se quisesse usufruir de outro período, precisava contribuir por mais 10 anos. Isso mudou.
Conforme o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a lei não impõe limite à quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser utilizada após atingido o marco contributivo. Portanto, uma interpretação restritiva representaria um descompasso com o texto legal.
Com a nova regra, o cálculo fica assim: 12 meses de prazo básico para todo trabalhador que para de contribuir, mais 12 meses de bônus por já ter pago mais de 120 contribuições (10 anos) sem perder a qualidade de segurado, e mais 12 meses adicionais por ter sido demitido sem justa causa e comprovar que seguiu desempregado. O total alcança até 36 meses, ou três anos de período de graça.
Proteção contínua
Agora, se o trabalhador não perder a qualidade de segurado (contribuindo ou no período de graça), esse histórico de 10 anos passa a valer por mais 12 meses. Pode ainda ser novamente prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa. Dessa maneira, o acumulado de contribuição já realizado serve para prorrogar a proteção sempre que a pessoa ficar sem emprego.
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