O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirma a intenção de regulamentar as redes sociais no Brasil ainda em 2026. A proposta ganhou força após as eleições de 2024, quando surgiram críticas sobre a disseminação de desinformação nas plataformas digitais.
O que o governo planeja
Segundo a GloboNews, a expectativa é aprovar uma regulação econômica das big techs antes do final deste ano. O projeto em tramitação no Congresso, chamado PL dos Mercados Digitais, pode ampliar o poder do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas de tecnologia que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano globalmente ou R$ 5 bilhões anuais no Brasil.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, Lula criticou a atuação das companhias durante o período eleitoral. “A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, afirmou.
O presidente já havia mencionado o tema logo após sua vitória nas eleições. “Foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais. E nós vamos ter que regulá-las”, disse em 25 de outubro.
Conflitos durante as eleições
As críticas de Lula fazem referência a acusações contra a Meta, proprietária do Instagram e Facebook. A campanha presidencial acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a plataforma prejudicou o alcance dos perfis do presidente e favoreceu aliados de seu adversário, Flávio Bolsonaro.
Um dos casos envolveu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cujos vídeos teriam alcançado cerca de 40 milhões de visualizações, apesar de ele possuir aproximadamente 22 milhões de seguidores na época. Também houve questionamentos sobre a inteligência artificial da Meta, que teria gerado imagens de Flávio mas recusado criar conteúdo sobre Lula.
A Meta negou favorecimento e afirmou que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas que os de Flávio durante a campanha. A empresa corrigiu posteriormente a questão da inteligência artificial, proibindo temporariamente a geração de imagens sobre ambos os candidatos.
Outras propostas em discussão
O PL dos Mercados Digitais concentra-se na regulação concorrencial, sem interferência direto no conteúdo circulante. Porém, exige transparência clara dos termos de uso e dos critérios empregados pelas plataformas para ranquear produtos e serviços.
Especialistas apontam que o Congresso analisa ainda outros projetos complementares, como o Marco Legal da IA, focado em regras para inteligência artificial, e propostas sobre transparência de algoritmos para explicar como as redes definem o conteúdo que cada usuário recebe.
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, avalia que essas propostas compartilham o foco no funcionamento das plataformas, não em crimes individuais. “O país foi superando essa discussão e buscando adotar modelos mais focados no sistêmico”, observa.
Carlos Affonso e Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, destaca que a falta de transparência na moderação de conteúdo alimenta desconfiança dos usuários. Para ele, é necessário que o processo seja mais informativo e coerente.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
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