O Procon Macaé vai reforçar as ações de fiscalização durante a Black Friday, marcada para 27 de novembro. A operação terá caráter ostensivo e preventivo, com equipes nas ruas para verificar se as ofertas, preços e direitos dos consumidores estão sendo respeitados pelos estabelecimentos comerciais.
Operação especial desde o início de novembro
Desde o começo do mês, a equipe do Procon já está realizando uma operação especial para garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme explicou o secretário Adjunto de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, os fiscais verificam a correta exposição dos preços, a veracidade dos descontos anunciados e o cumprimento das condições divulgadas em vitrines, materiais publicitários e plataformas digitais.
“Durante a operação, os fiscais verificam a correta exposição dos preços, a veracidade dos descontos anunciados e o cumprimento das condições divulgadas em vitrines, materiais publicitários e plataformas digitais. Também são observadas as informações disponibilizadas aos consumidores sobre formas de pagamento, incidência de juros, prazos de entrega e políticas de troca, entre outros aspectos relacionados à transparência nas relações de consumo”, informou.
Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser notificados e autuados, ficando sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação consumerista, conforme a natureza e a gravidade das infrações constatadas.
Cuidados essenciais para não cair em fraudes
O Procon Macaé recomenda que os consumidores pesquisem os preços com antecedência, acompanhando os valores dos produtos desejados nas semanas anteriores à data promocional. Essa prática permite identificar possíveis aumentos artificiais realizados antes da Black Friday, conhecidos popularmente como “metade do dobro”, quando o fornecedor eleva previamente o preço para simular um desconto expressivo.
Também é importante desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado, especialmente nas compras pela internet. Antes de concluir uma aquisição em lojas virtuais, o consumidor deve verificar a identificação da empresa, seu CNPJ, endereço e canais de atendimento, além de pesquisar sua reputação.
Compras online e marketplaces
É recomendável acessar diretamente o endereço eletrônico da loja, evitando links recebidos por mensagens ou redes sociais, que podem direcionar para páginas fraudulentas. Nos marketplaces, plataformas que reúnem diferentes vendedores, é importante verificar quem é o responsável pela comercialização e entrega do produto, uma vez que o vendedor pode ser uma empresa terceira, distinta da plataforma utilizada para a compra.
Cuidados no pagamento
A atenção deve ser redobrada no momento do pagamento. O consumidor deve conferir os dados do beneficiário em transferências via Pix e boletos bancários, além de desconfiar de solicitações de pagamento para contas de pessoas físicas. É essencial observar o valor total da operação, incluindo frete, taxas e juros decorrentes do parcelamento. O planejamento financeiro é fundamental para evitar compras por impulso e situações de endividamento.
Direitos garantidos por lei
Toda oferta suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor vincula a empresa e deve ser cumprida, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, é importante que o consumidor guarde registros das ofertas, como fotografias, capturas de tela, anúncios, comprovantes de pagamento, notas fiscais e confirmações de pedidos.
Em relação às trocas e devoluções, as compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial permitem o exercício do direito de arrependimento no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa e com restituição integral dos valores pagos. Nas compras em lojas físicas, a troca por motivo de gosto pessoal, tamanho ou cor não é obrigatória, salvo quando oferecida pelo próprio estabelecimento. Nos casos de produtos com defeito, permanecem assegurados os direitos relativos à garantia legal e aos prazos estabelecidos na legislação.
O consumidor também deve ficar atento ao prazo de entrega. Caso a oferta não seja cumprida, inclusive em relação ao prazo estabelecido, poderá exigir o cumprimento da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos.
Serviço
Caso identifique irregularidades ou tenha seus direitos desrespeitados, o consumidor poderá procurar inicialmente os canais de atendimento do fornecedor e, não havendo solução, registrar sua reclamação junto ao Procon Macaé.
Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 466, térreo, Centro.
Email: atendimento.procon@macae.rj.gov.br
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Prefeitura de Macaé.






