A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3086/26, que abre caminho para usinas hidrelétricas desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) retornarem ao mercado competitivo. O desligamento ocorreu por falta de pagamento de obrigações contratuais.
Como as dívidas surgiram
As geradoras acumularam débitos no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema de compensação do governo, durante períodos de seca. Quando faltou chuva, essas empresas precisaram comprar energia mais cara para honrar seus compromissos de fornecimento, gerando prejuízos que não conseguiram quitar.
Segundo a deputada Greyce Elias (PL-MG), autora da proposta, o projeto reconhece que as oscilações climáticas dos últimos anos causaram as dívidas sem culpa direta das geradoras. “Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Condições para o retorno
O texto modifica a Lei 13.203/15, que trata do risco hidrológico. O retorno das usinas ao mercado dependerá do cumprimento de regras e procedimentos definidos em regulamento específico.
Entre as exigências está a desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças, conforme explicou a deputada. A medida busca dar sustentação ao setor energético após as dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
Tramitação no Congresso
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, segue para votação na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal para virar lei.
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