O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da negociação coletiva entre sindicatos e empresas como forma de adaptar a mudança da escala 6×1 para 5×2. A declaração, feita neste sábado (14 de novembro), veio após críticas à sua decisão anterior sobre o tema.
O que disse o ministro
Em publicação nas redes sociais, Dino reconheceu que sua liminar não permite acordos individuais entre patrões e empregados. O magistrado afirmou que “texto perfeito não existe”, seja “no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.
Segundo o ministro, a decisão busca solucionar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” e abre espaço para adaptações específicas, contanto que sejam negociadas coletivamente com participação obrigatória dos sindicatos. “Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu Dino.
Críticas à flexibilização
A decisão gerou reações negativas nas redes sociais. Internautas argumentaram que as duas folgas semanais não deveriam estar sujeitas a negociações. A influenciadora digital Rita von Hunty criticou o magistrado, pedindo que ele não “eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão”.
Detalhes da implementação
Dino manteve, na quinta-feira (12 de novembro), o início da transição para a jornada de 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado em 16 de dezembro. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro por meio de emenda constitucional.
A liminar permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que o direito aos descansos remunerados seja preservado. Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
Prosseguimento no STF
Neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a liminar de Dino. A discussão será levada ao plenário presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado a favor da decisão.
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