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Câmara pode votar pacote fiscal de Lula na próxima semana

Hugo Motta sinalizou a votação após reunião com ministro e presidente do Senado sobre o projeto de ajuste.

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Motta sinaliza votação de ajuste fiscal de Lula na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta sexta-feira (13/11) que os deputados devem apreciar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula na próxima semana. A data exata ainda não foi definida e dependerá de negociações com as lideranças da Casa.

Reunião com governo e Senado

A indicação surgiu após encontro com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), também esteve presente. Durante a conversa, o governo solicitou agilidade no processo de votação da proposta.

Conforme comunicado de Motta nas redes sociais, “o ministro agradeceu o Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo e pediu celeridade na votação da medida na Câmara”.

Etapa pendente no Senado

Antes de chegar aos deputados, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Senado. Os senadores aprovaram o texto-base na quinta-feira (12/11) com 45 votos a 31, mas deixaram para análise em 17 de novembro próximo quatro destaques, que são votações separadas de trechos específicos capazes de alterar o texto aprovado. Somente após essa conclusão o projeto segue para a Câmara.

Guimarães confirmou ao Metrópoles que acertou com Motta que, assim que o Senado finalize sua votação, “imediatamente o presidente Hugo Motta colocará a votação na Câmara dos Deputados”.

Impacto nas contas públicas

O governo pretende aprovar o ajuste antes da votação do Orçamento de 2027. Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o pacote pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano, considerando redução de despesas e receitas adicionais.

Entre as principais mudanças está a redução do crescimento máximo dos gastos federais acima da inflação, passando de 2,5% para 2%. Essa regra mais restrita valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo implementar as medidas de contenção previstas no texto.

A proposta também autoriza o bloqueio de recursos dos ministérios para atingir a meta fiscal central, mesmo quando uma economia menor já seria suficiente para cumprir a margem de tolerância legal.

Mudanças na arrecadação

Na área tributária, o projeto amplia de 10% para 20% o corte de benefícios fiscais que permitem às empresas pagar menos impostos. Braga estimou que essa alteração pode gerar R$ 15 bilhões em 2027. Os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas não serão afetados.

O ministro Guimarães destacou a importância da colaboração entre governo e Congresso. “É assim que se constrói maiorias, é assim que se constrói o melhor caminho para consolidar a economia brasileira, fazendo esse esforço conjunto, nosso do governo, dos presidentes da Câmara e do Senado, das nossas lideranças, para garantirmos a estabilidade fiscal e a estabilidade social”, afirmou.

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Com informações do Metrópoles.

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