A partir de janeiro de 2027, o governo federal iniciará o pagamento de devolução de impostos sobre consumo para brasileiros de baixa renda. Segundo a Receita Federal, o programa alcançará aproximadamente 70 milhões de pessoas, distribuídas entre 27,7 milhões de famílias.
Quem tem direito ao benefício
Para receber o cashback, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o beneficiário precisa residir no Brasil e possuir CPF regularizado.
A boa notícia é que não será preciso fazer inscrição específica ou solicitar o abatimento. O governo federal concederá o benefício automaticamente para quem atender aos critérios exigidos.
Como funciona a devolução
O mecanismo incide sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que será cobrado a partir de 2027. Contas essenciais como energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone receberão abatimento de 100% do imposto, que terá alíquota de 11,3%.
Para os demais produtos e serviços, a devolução corresponderá a 20% do valor do imposto pago. Excetuam-se os itens classificados como “imposto do pecado”, categoria que inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Cronograma de pagamentos
A Receita Federal estima investir R$ 10 bilhões com o programa em 2027. Os repasses iniciarão de forma trimestral, com o primeiro pagamento previsto até 25 de abril, cobrindo os valores de janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, os depósitos passarão a ser mensais.
A própria Receita Federal ficará responsável por definir o mecanismo de pagamento aos beneficiários, conforme estabelecido na lei que rege o cashback.
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