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Começa em janeiro o cashback da reforma tributária

Cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda receberão devolução de impostos sobre consumo de forma automática.

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'Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer

A partir de janeiro, o governo federal coloca em prática o mecanismo de devolução de impostos federais para famílias de baixa renda, beneficiando aproximadamente 70 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Como funciona o benefício

Segundo a Receita Federal, contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone chegarão ao primeiro mês de 2027 com desconto de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, cuja alíquota está estimada em 11,3%.

Para o restante dos produtos adquiridos pela população carente, a devolução será de 20% do imposto pago, com exceção dos itens que sofrem o chamado “imposto do pecado” (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).

A Receita Federal estima o pagamento de R$ 10 bilhões em 2027 com este mecanismo. Dados de junho indicam 27,7 milhões de famílias beneficiárias, o que representa cerca de uma em cada três pessoas no Brasil.

Inscrição automática

Não é necessário fazer nenhuma solicitação formal. “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, afirmou José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto “cashback” da Receita Federal.

A inclusão automática abrange quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário-mínimo, atualmente R$ 820,5, limite que será reajustado em janeiro.

O que o beneficiário precisa fazer

Para garantir o recebimento do benefício, é importante:

Manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular na Receita Federal.

Manter dados atualizados no CadÚnico, inclusive o endereço correto, para receber o abatimento nas contas de água, luz e gás.

Solicitar a nota fiscal e informar o CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro para obter a devolução do imposto.

O benefício é concedido ao responsável pela unidade familiar inscrito no CadÚnico, que receberá a devolução relativa às compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio. Os beneficiários poderão acompanhar o uso do “cashback” pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para IOS e Android.

Cronograma e formas de pagamento

As devoluções serão feitas trimestralmente no início. A primeira parcela será paga até 25 de abril, abrangendo valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.

A forma de pagamento ainda está em discussão e será definida até abril de 2027. As possibilidades incluem Poupança Social na Caixa Econômica Federal ou transferência via PIX em qualquer instituição financeira. Conforme explicou Paula Sampaio, gerente do projeto “cashback” da Receita Federal: “Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”.

Caso o beneficiário não possua Poupança Social na Caixa nem chave PIX cadastrada, a Receita Federal abrirá uma Poupança Social em seu nome na Caixa para depositar os valores.

Impacto da reforma tributária

O mecanismo foi aprovado na reforma tributária com objetivo de reduzir desigualdades de renda diante da manutenção de elevada carga tributária sobre o consumo, que penaliza principalmente a população mais pobre.

A partir de 2029, também haverá “cashback” do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios, que começará com alíquota pequena de 0,1% em 2027 e 2028, aumentando gradualmente até 2032, com cobrança integral a partir de 2033.

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Com informações do g1.

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