A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ter sua composição alterada novamente, mesmo após a retotalização de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 12 de novembro. A mudança dependerá das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre recursos de candidatos que tiveram seus registros indeferidos.
Como funcionam os recursos eleitorais
Pelas regras da Justiça Eleitoral, candidatos com registros barrados mas com recursos pendentes participam normalmente da eleição. Contudo, seus votos ficam classificados como anulados sob julgamento até haver decisão final sobre a candidatura. Se o TSE reverter a decisão do TRE-RJ e autorizar o registro, esses votos passam a ser considerados válidos. Isso força um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, redistribuindo as cadeiras entre os partidos e federações.
Candidatos que buscam reverter indeferimentos
Cinco nomes estão envolvidos: João Drumond (PRD), Val Ceasa (PRD), Renato Machado (PT), Diego Alba (PSDB) e Vaguinho Neguinho (PRD).
João Drumond e Val Ceasa
João Drumond recebeu 55.759 votos. Seu registro foi indeferido pelo TRE-RJ em setembro porque a Justiça Eleitoral identificou elementos que apontariam possíveis vínculos com organizações criminosas. Entre os documentos analisados estavam relatórios de inteligência e informações da Operação Trampo, da Polícia Federal, além de registros sobre a presença do candidato em áreas sob domínio do Comando Vermelho. A defesa argumentou que Drumond estaria sendo responsabilizado por condutas de terceiros, mas o tribunal manteve a decisão. O candidato anunciou recurso ao TSE.
Val Ceasa, deputado estadual, recebeu 47.080 votos na tentativa de reeleição. Seu registro foi indeferido por unanimidade em 1º de setembro diante de elementos indicando possíveis ligações com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP). O processo menciona uma suposta tentativa de obter informações sobre operação policial relacionada à demolição de imóveis em Parada de Lucas.
Se os votos de ambos forem validados, a Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) poderia ampliar sua bancada de três para quatro cadeiras, e os dois entrariam na Assembleia.
Renato Machado
O deputado estadual Renato Machado (PT) recebeu 48.300 votos. O TRE-RJ indeferiu seu registro em 8 de setembro, decisão mantida por unanimidade em 29 de setembro. O relator, desembargador Bruno Bodart, examinou aproximadamente 15 mil páginas de inquéritos e ações penais, identificando uma suposta relação do parlamentar com organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro. Renato Machado também é alvo de denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, ocorrido em Maricá em 2019. Se conseguir reverter o indeferimento, assumiria uma cadeira na Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Diego Alba
Diego Alba (PSDB) recebeu 48.547 votos. Seu registro foi indeferido por unanimidade em 8 de setembro após análise de elementos apontando vínculos com organizações criminosas, incluindo condenação por quadrilha armada. O TSE rejeitou seus recursos também por unanimidade, mas ainda há possibilidade de discussão via embargos de declaração. Em 9 de novembro, o TSE intimou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar sobre os pedidos.
Vaguinho Neguinho
O vereador de Nova Iguaçu Vaguinho Neguinho (PRD) recebeu 27.391 votos. Seu registro foi indeferido em 14 de setembro após pedido do Ministério Público Eleitoral. Ele foi alvo da Operação Fora de Ordem, da Polícia Federal, que investiga grupo criminoso supostamente liderado pelo miliciano Juninho Varão na Baixada Fluminense, envolvendo suspeitas de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração irregular de serviços. Mesmo que reverta o indeferimento, não alcançaria cadeira na projeção atual.
Quando as mudanças podem ocorrer
As alterações na Alerj ainda não estão confirmadas. A entrada de novos deputados dependerá das decisões judiciais e de eventual nova retotalização dos votos. Até que os processos sejam concluídos, permanece válida a composição definida pela retotalização mais recente do TRE-RJ.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram




