A Câmara Municipal do Rio de Janeiro indeferiu o requerimento da vereadora Monica Benicio (PSOL) que pedia a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), na sexta-feira (13), e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (16).
Argumentação da presidência
Tânia Bastos considerou o requerimento número 1340/2026 inadequado por não atender aos requisitos previstos no artigo 323 do Regimento Interno. Conforme a presidência, esse dispositivo permite retirar títulos honoríficos apenas em casos específicos, como condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa.
Monica Benicio não apresentou elementos que demonstrassem essas situações, segundo a análise da Casa. O despacho também apontou que questionamentos sobre a compatibilidade da trajetória da homenageada com os objetivos da medalha deveriam ter sido levantados durante a discussão da proposta, antes da aprovação.
Críticas à homenagem
A vereadora Monica Benicio argumentou que as posições públicas de Eduarda Campopiano sobre feminismo e instrumentos de proteção às mulheres seriam incompatíveis com a Medalha Chiquinha Gonzaga, destinada a reconhecer mulheres que se destaquem em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
A homenagem foi aprovada pelo plenário na terça-feira (10), por iniciativa do vereador Fernando Armelau (PL), com coautoria de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). A decisão provocou críticas nas redes sociais e questionamentos de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Reações dos defensores da medalha
Alana Passos, uma das coautoras, afirmou que “o que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara. O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do regimento interno”. A parlamentar também destacou que a presidência preservou a segurança jurídica das decisões legislativas.
Fernando Armelau defendeu publicamente a homenagem, argumentando que a medalha pode reconhecer mulheres de diferentes posicionamentos políticos.
Mobilização contra a medalha
A concessão gerou mobilização fora da Câmara. Um abaixo-assinado na plataforma Change.org, criado por Jessica Acocella, ultrapassou 500 mil assinaturas contrárias à homenagem até a manhã de sábado (14). O Instituto dos Advogados Brasileiros também apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e revisão da homenagem.
A votação da medalha ocorreu durante a 93ª sessão ordinária da Câmara, em 10 de novembro, por meio de votação simbólica. Os vereadores Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD) manifestaram votos contrários, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve.
Com a decisão da presidência, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano permanece aprovada.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram





