O governo federal, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou na quarta-feira (28) o compromisso de responsabilizar empresas que praticarem assédio eleitoral. A medida visa coibir pressões e demissões motivadas por posicionamento político de funcionários.
Restrição de crédito e lista de infratores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que violarem direitos trabalhistas relacionados a escolhas políticas. Segundo ele, as companhias que cometerem essa ilegalidade sofrerão sanções, incluindo restrição ao acesso de créditos públicos. “O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
A restrição de crédito será operacionalizada pelo Banco Central, que informará instituições financeiras sobre quais empresas violaram o princípio democrático de livre escolha dos representantes.
Volume alarmante de denúncias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. No total, desde o início da campanha, foram 3.080 casos relatados. “Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
Marinho ressaltou que nenhum trabalhador pode sofrer pressão, demissão ou ser impedido de se contratar por suas convicções políticas. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
Resposta rápida e dura prometida
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a punição será severa. Segundo ele, os trabalhadores atingidos incluem assalariados, profissionais autônomos e proprietários de pequenos negócios que manifestaram suas posições políticas. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.
Marinho complementou: “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.
Canais de denúncia e responsabilidade das plataformas
O governo disponibilizou dois canais para denunciar assédio eleitoral: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou que plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências, incluindo aquelas relacionadas a opressões trabalhistas. “Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, informou.
Os usuários também podem notificar as plataformas para remoção de conteúdos ilícitos dentro do prazo estabelecido.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








