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15 de novembro: entenda por que historiadores chamam a Proclamação da República de golpe

Debate que começou em 1890 ganha força nas redes sociais e divide especialistas sobre a legitimidade da República

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15 de novembro é feriado de quê? Por que historiadores acreditam que a monarquia sofreu 'um golpe'

No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca saiu da cama, onde estava febril, para proclamar a República brasileira. Quase um século e meio depois, o evento que virou feriado nacional ainda provoca intensos debates entre estudiosos e grupos que contestam a legitimidade do processo.

Um golpe desde o princípio

A primeira crítica articulada à Proclamação surgiu logo em 1890. O advogado paulistano Eduardo Prado publicou o livro “Fastos da Ditadura Militar no Brasil”, argumentando que a República havia sido implantada como cópia do modelo norte-americano, inadequada para a realidade social brasileira. Prado foi o primeiro autor a chamar a Proclamação de “golpe de Estado ilegítimo” aplicado pelos militares.

O historiador José Murilo de Carvalho, um dos intelectuais mais respeitados do país, reforça essa interpretação. Segundo ele, a minoria republicana — composta principalmente por bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros e cafeicultores paulistas — nunca representou os interesses da maioria da população. “Para se sustentar a reivindicação de legitimidade da proclamação, ela teria que supor que essa minoria representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país todo. Um tanto complicado”, avalia.

Carvalho também aponta que o processo não contou com participação popular, fortalecendo argumentos de ilegitimidade. Segundo ele, “embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República”.

O movimento monarquista contemporâneo

Nos últimos anos, principalmente nas redes sociais, cresceu um movimento que contesta a República. O empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto do último imperador D. Pedro 2º, defende essa posição. “A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, declarou à BBC News Brasil.

Orleans e Bragança argumenta que a ilegitimidade da proclamação gerou consequências duradouras. “Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República”, afirmou.

O movimento ganhou visibilidade durante as manifestações contra o governo petista entre 2015 e 2016, quando grupos monarquistas compareceram em protestos empunhando bandeiras do Brasil Império.

Questionamentos sobre legitimidade

O jornalista e historiador Laurentino Gomes, autor da trilogia sobre os anos 1808, 1822 e 1889, concorda que houve golpe, mas relativiza a questão da legitimidade. Para ele, o termo é relativo e depende do instrumento legitimador considerado. “Se for o voto, a República não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, explica.

Gomes aponta ainda que a questão envolve “a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos”. Os republicanos conseguiram emplacar a ideia de “proclamação” em vez de “golpe”.

Consenso sobre a República

Para o professor Marcos Napolitana, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível falar em golpe, mas questionar a legitimidade da República seria revisionismo histórico. “Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão, acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas”, argumenta.

Todos os historiadores consultados concordam que o retorno à monarquia não está no horizonte político do país. O plebiscito de 1993, que decidiu entre monarquia e república, mostrou maioria sólida favorável ao regime republicano, apesar de suas limitações.

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Com informações do g1.

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