Motoristas que utilizaram pedágios eletrônicos em rodovias da Costa do Sol e de outras regiões têm até hoje, 16 de novembro, para pagar as tarifas em atraso sem sofrer penalidades. O prazo se aplica a quem passou pelos pórticos de free flow até 17 de outubro.
O que é free flow
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, funciona sem cancelas ou cabines tradicionais. Câmeras e sensores identificam os veículos automaticamente durante a passagem, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. A tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida em algumas rodovias.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até agosto deste ano, o free flow estava presente em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 55 pórticos espalhados por estradas administradas por 14 concessionárias.
Números de atrasos preocupam
Dados do Ministério dos Transportes mostram que até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda não quitaram suas tarifas. Por isso, o governo federal iniciou envio de notificações por WhatsApp para alertar sobre o vencimento do prazo.
Quem já pagou multa e regularizou o pagamento também pode solicitar reembolso do valor cobrado indevidamente.
Consequências do não pagamento
A falta de pagamento do free flow é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O sistema não gera multa apenas por passar pelo pórtico, mas penaliza o atraso na quitação da tarifa.
Em abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas para garantir prazo adequado de integração e funcionamento dos sistemas. A suspensão durou 200 dias. Como o prazo regular para pagar é de 30 dias, motoristas que passaram após 17 de outubro ainda estão dentro do período sem penalidades.
Aqueles que quitarem as tarifas até hoje também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Como consultar e pagar
Os motoristas podem consultar todas as passagens registradas pelo app CNH do Brasil. Para acessar, basta abrir o aplicativo, tocar em “Veículos”, escolher o veículo na lista e selecionar “Pedágio eletrônico”. As passagens ficam registradas por até cinco anos.
Após localizar a passagem, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária responsável pela rodovia. Cada empresa possui seu próprio sistema de quitação.
Reembolso de multas já pagas
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar reembolso pelo portal gov.br. O processo envolve acessar o site da ANTT, selecionar “Multas e Serviços” depois “Serviços”, clicar em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”, preencher o formulário e protocolar o pedido no gov.br com login na conta pessoal.
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