A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entrou em vigor a nova regulamentação para punir má conduta no transporte aéreo doméstico.
Como foram classificados os casos
Do total de registros, 179 foram enquadrados como atos de indisciplina simples, 31 como graves e um como gravíssimo. Segundo a Anac, a maioria dos episódios ocorreu com a aeronave em solo, totalizando 74 casos. Outros 66 aconteceram em áreas de embarque ou desembarque, enquanto 18 foram registrados no check-in, 11 durante o voo e oito em canais de inspeção. Dois casos não tiveram o local especificado.
A agência informou que não dispõe de informações detalhadas sobre os aeroportos ou cidades onde as ocorrências foram registradas.
A escala de punições
A regulamentação criou um sistema progressivo de sanções conforme a gravidade do comportamento. Nos casos mais leves, o passageiro recebe orientação e advertência. Situações como descumprir instruções da tripulação, usar aparelhos eletrônicos quando proibido, provocar tumulto ou ofender outras pessoas se enquadram nessa categoria.
Infrações graves incluem agressões verbais a funcionários ou passageiros, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar membros da tripulação. Nesses casos, a Anac prevê multa de até R$ 17,5 mil e cancelamento automático do contrato de transporte com a companhia aérea.
Os atos gravíssimos englobam agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações destinadas a assumir o controle da aeronave. Nesses casos, além da multa e cancelamento da viagem, o passageiro pode ser suspenso por seis meses ou um ano.
Bloqueio em toda malha aérea
Durante o período de suspensão, o passageiro fica impedido de embarcar em voos domésticos regulares. As companhias aéreas devem bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. Para isso, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas, permitindo que a restrição seja aplicada em toda a malha aérea doméstica através da chamada “no-fly list” (lista de passageiros impedidos de embarcar).
A Anac também prevê multa de R$ 70 mil para companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando obrigatório.
Comunicação obrigatória
As companhias aéreas e operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos de indisciplina. Para episódios gravíssimos, a comunicação é imediata. Infrações graves têm prazo de até cinco dias, enquanto os demais casos podem ser notificados em até 30 dias.
A fiscalização será realizada por um sistema administrado pelo Serpro, que monitora tanto a aplicação das sanções aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações impostas a companhias aéreas e operadores aeroportuários. As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais.
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